quinta-feira, 29 de maio de 2008

SP lidera ranking de municípios propícios a exploração sexual infanto-juvenil

Postado por Kelly - CDI Campinas


SP lidera ranking de municípios propícios a exploração sexual

19/05/2008 - 20h48

LUISA BELCHIOR
Colaboração para a Folha Online, no Rio

O Estado de São Paulo tem o maior número de municípios propícios à exploração sexual de crianças e de adolescentes. São 93 municípios paulistas com o perfil, de um total de 932 em todo o país, segundo mapeamento feito pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República apresentados nesta segunda-feira no lançamento do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio.

Em segundo lugar, segundo o levantamento, está Minas Gerais, com 92 municípios considerados "vulneráveis". O Rio tem 33, e o Pará, 36 municípios com o perfil. Os números, de acordo com a secretaria, são absolutos e, por isso, não significam, necessariamente, um ranking proporcional.

Já o ranking de registros de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes é maior no Estado de Mato Grosso do Sul, mostra o levantamento da secretaria. Entre 2003 e abril deste ano, a média no Estado foi de 13 casos por 100 mil habitantes, contra 10 no Acre. Em São Paulo, essa proporção é de 3 casos por 100 mil habitantes e, no Rio, de 6 por 100 mil habitantes.

No levantamento por regiões, o Nordeste aparece com o maior número de municípios propícios ao crime de exploração sexual infanto-juvenil: 294, contra 241 no Sudeste, 161 no Sul, 127 no Centro-Oeste e 109 no Norte.

É também de São Paulo que vem o maior número de denúncias contra esse tipo de crime. Até a última quarta-feira, a secretaria disse ter recebido 1.658 chamadas no Estado paulista, de um total de 12.197 em todo o país. No ano passado, foram 24.931 denúncias, quase o dobro das chamadas recebidas em 2006 (13.830), segundo dados do levantamento.

O ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse ser "totalmente intolerável" a prostituição de menores de 18 anos no país. A primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva chamou de "horror" a situação dos crimes de exploração sexual de menores no Brasil.


Folder da Campanha de 4 de junho














quarta-feira, 28 de maio de 2008

Mobilizações no Mês de Maio no Distrito Federal pela Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Postado por: Vanderlei dos Reis CDI-DF e Entorno

Dia 18 de Maio foi o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal N°. 9970/00. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória- ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.

Para o governo e o movimento social brasileiro em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a data é mais um elemento para a mobilização e o envolvimento dos poderes públicos e da sociedade no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A mobilização gera capacidades de estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual, bem como favorece um ambiente político institucional para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito à impunidade e proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Durante esse mês de maio a Associação Cristã de Moços de Brasília (ACM), instituição parceira do CDI-DF onde abriga a EIC ACM, participou e coordenou algumas atividades: no dia 12/05 houve a exibição do Filme “Anjos do Sol”, com debate e criação de grupo de apoio ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, realizado no Teatro de Sobradinho I (Região Administrativa do Distrito Federal). Já no dia 16/05 ocorreu a Caminhada com panfletagem e sensibilização, em parceria com Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Sobradinho, onde também funciona uma EIC, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Sobradinho. Outras ações foram realizadas por outras iniciativas nesse mês, o que culminou numa atividade no Parque da Cidade Sarah Kubitschek no dia 18 de Maio, em que estiveram presentes cerca de 1500 crianças adolescentes e jovens de diversas entidades do Distrito Federal e a ACM participou com a apresentação do Coral Infantil da ACM, sob a regência do maestro Paulo Santos.

Além dessas ações, a Coordenadora Pedagógica da EIC - ACM Renata Rodrigues também participa da Rede de Articuladores do Projeto Creche para Todas as Crianças, do Programa A Primeira Infância Vem Primeiro, uma iniciativa da Fundação Abrinq em parceria com o Instituto C&A; o que renderá ainda muitos frutos.

quarta-feira, 21 de maio de 2008

Crianças de 5 anos trabalham em lavouras no sul do Brasil

A CULPA É DA EMPRESA QUE CONTRATA O SERVIÇO OU OS PAIS TAMBÉM TEM RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE SEUS FILHOS?
(Essa é minha indagação...)

Segue a reportagem que saiu no último domingo no Fantástico:

Crianças de 5 anos trabalham em lavouras no sul do Brasil
Uma criança de 5 anos com um cigarro na mão é um absurdo, um escândalo, não é mesmo? Agora imagine uma criança de 5 anos trabalhando horas a fio em uma lavoura de tabaco. Isso existe, aqui mesmo no Brasil, no sul do Paraná.
Nesta época do ano, as pequenas roças do sul do Paraná ficam vazias - um dos principais produtos agrícolas da região, o fumo, já foi colhido. Mas o trabalho continua dentro dos milhares de galpões e estufas espalhados por todo lado. E é onde centenas de crianças estão perdendo a infância.
"Comecei a trabalhar aqui com 8 anos. Só que com 8 anos eu não pegava no pesado", conta um menino.
Antes de o fumo estar pronto para ser entregue para a empresa compradora, vem a fase mais demorada de todo o processo: é preciso separar e classificar folha por folha. "Estou fazendo uma boneca", diz uma menina.
Boneca é o nome dado aos maços de fumo que já foram selecionados. Uma família inteira trabalha dentro do galpão: pai, mãe e os três filhos, o menino de 12 anos, a menina de 8 anos e o irmão mais novo. As mãozinhas frágeis dele já conhecem bem o trabalho - o menino tem apenas 5 anos.
Na casa, duas crianças têm responsabilidades de adultos. "O mais velho chega a ganhar, trabalha igual a um adulto. A menina é um pouco mais fraca, mas ajuda bastante", afirma a mãe.
Por pressão da lei e controle dos professores, em geral as famílias não tiram as crianças da escola, mas elas passam a enfrentar uma jornada dupla. "Cedo eu estudo, depois do almoço eu vou trabalhar. De vez em quando eu brinco", relata a menina.
"É torcer para chegar ao final do dia, para descansar", comenta outra criança.
Pior são as férias. O período sem escola coincide com a colheita e, sem aula, o trabalho dura o dia inteiro. "Nas férias, tem que ir quase todo dia. Tem vez que é pesado", reconhece a menina.
Na colheita do fumo, o corpo do trabalhador entra em contato com a folha verde e o organismo absorve grandes quantidades de nicotina. Os problemas para a saúde são enormes.
"A colheita dá tontura, ânsia, vômito", confirma o agricultor Ari Volovitch.
"Você passa mal a noite inteira", conta o pai das crianças.
Nos adultos, os sintomas são fortes. Nas crianças, são devastadores. "A gente passa mal, não sei por quê. Começa a dar vômito", queixa-se o menino.
"Dá tontura, vômito, fraqueza, você não come nada", diz o agricultor José Puchekeviskl.
"A gente que é mãe sofre vendo os filhos", admite a mulher.
O estudo feito pelas universidades de Brasília e americana Johns Hopkins demonstra que a saúde das crianças que trabalham no fumo é preocupante.
"As crianças, só de participar, de ajudar, de pegar a folha de fumo, de manejar com elas, apresentavam quantidade de nicotina no organismo compatível com a de uma pessoa fumante", alerta o pesquisador da UNB Guilherme Eidt.
"Só no Paraná, são em torno de 80 mil crianças e adolescentes", afirma a procuradora do Trabalho Margareth Matos.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público entrou com ações contra seis empresas fumageiras. O MP quer que as empresas sejam punidas pelo trabalho das crianças. Para o Ministério Público, os pais são praticamente obrigados a colocar os filhos para trabalhar, por causa dos contratos impostos pela indústria aos agricultores.
"Tenho que entregar o fumo para a empresa. Não vou receber nada em dinheiro, fico devendo para um, para outro", lamenta o agricultor Edson Antonivicz.
"Você vai lá e empresta R$ 1 mil à empresa, faz o chamado custeio e fica mais amarrado ainda", conta o agricultor Getúlio Gomes Filho.
"Estou devendo hoje mais de R$ 4 mil", calcula um agricultor.
"Está em R$ 40 mil", diz outro.
"Está em R$ 60 mil", conta o pai das crianças mostradas na reportagem.
"Quem se beneficia do trabalho dessas crianças e adolescentes não são as famílias, mas indústrias fumageiras, que se enriquecem", denuncia a procuradora do Trabalho.
"As empresas estão muito tranqüilas quanto aos contratos, que são legais. E quanto às ações do Ministério Público, as empresas estão agora tomando suas medidas", responde o presidente do Sindfumo Iro Schunke.
"Tenho certeza de que as empresas sabem, porque, quando o orientador vem, vê que as crianças estão trabalhando", diz o pai das crianças.
"O trabalho infantil é um problema nacional", comenta o presidente do Sindfumo.
O repórter pergunta a uma das crianças: "O que você pensa em fazer quando ficar mais velho?"
"Trabalhar, trabalhar e só", responde um menino.

FONTE: FANTÁSTICO - EDIÇÃO 18.05.2008
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/Fantastico/0,,AA1681271-4005-829319-0-18052008,00.html

Abraços
Arianne
Coordenadora de Projetos Sociais do CDI-PR

BLOG - Camapnha de Blogagem

Olá a todos,

gostaria de sugerir uma visita a outro BLOG, que tem como proposta algo parecido com o nosso: campanhas de defesa à criança e ao adolescente.

é o BLOG Diga Não À Erotização Infantil (http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/)
onde encontramos informações muito legais.. bem acessíveis... (já trabalhei esse blog com jovens, e deu super certo)... e algumas iniciativas bem interessantes..

Uma dessas iniciativas é a campanha de Blogagem Coletiva
..

e uma imagem a ser usada nas identificações de orkut.. msn... de apelo contra a pedofilia.


No meu orkut já está essa fitinha...

Outra iniciativa muito legal é o trabalho deles com o orkut... criando comunidades... na verdade conheci esse blog através de uma comunidade que eu participo no orkut de enfrentamento a pedofilia..

Bom..
Vale a dica... e as idéias de como podemos utilizar essas ferramentas mobilizando pessoas na Internet.

Beijos,
Kelly - CDI Campinas

Recém-nascido é encontrado morto em lata de lixo

Um bebê recém-nascido foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (19) dentro de um saco plástico numa lata de lixo em um conjunto habitacional da Penha, no subúrbio do Rio. A informação é do 16º BPM (Olaria).

Segundo a polícia, a criança, do sexo feminino, tinha índicios de enforcamento e ainda estava com o cordão umbilical. O corpo da menina foi levada para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha.

Dia Mundial contra a Agressão Infantil: data sem motivos comemoração

Postado por: Gisela - CDI Matriz
O Dia Mundial contra a Agressão Infantil é celebrado nesta quarta-feira. A data, no entanto, está longe de ser motivo para comemorações. De acordo com dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos são vítimas de alguma forma de violência doméstica por ano no Brasil. O número corresponde a uma média de 18 mil crianças por dia.
O mais triste é que o perigo está mais próximo do que se imagina. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais cerca de 70% das denúncias de agressão física contra crianças foram praticadas pela própria mãe e que o abuso sexual normalmente é praticado pelo pai ou padrasto.
- Os maus tratos são praticados pela própria família, dentro de casa.
No Rio de Janeiro, de acordo com a delegada Renata Teixeira Dias, responsável pela Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Decav), cerca de 40% de todas as ocorrências registradas por mês nas delegacias do estado são de agressão infantil. Ainda segundo a delegada, apenas 1% das denúncias são feitas pelas vítimas.
- Geralmente, quem faz a denúncia é a avó da criança. No caso de pais separados, o pai ou a mãe que não agride - disse.
Os tipos de agressão infantil são diversos. Os mais comuns são a violência física, a psicológica e a sexual. Segundo dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), de 1999 até 2007, foram registrados 28.840 casos de agressão física, 28.754 de violência psicológica e 16.802 de abusos sexuais em todo o país.
Causas para a agressão podem variar
Na crença popular, uma 'palmadinha é para o bem da criança'. Mas até que ponto isso é eficaz? A criança não nasce sabendo as regras, ela precisa que alguém explique o que se deve ou não fazer, a criança se comporta mal para chamar a atenção:
- Ela que chamar a atenção do adulto. Quando os pais fazem o contrário, dando muita atenção para ela, conversando, eles fazem com que ela fique sem reação.
Além de melhorar o relacionamento com a criança, esse tipo de atitude acaba evitando que ela se torne um agressor no futuro. Entre as causas da violência infantil está o trauma de quem foi agredido quando criança. Pais que quando crianças foram vítimas de violência doméstica tendem a repetir as agressões em seus filhos.
De acordo com o Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi), outras causas para a agressão são: ver a criança e o adolescente como um objeto de sua propriedade; a projeção de cansaço e problemas pessoais nos filhos; fanatismo religioso; e problemas psicológicos e psiquiátricos.

Dia Mundial contra a Agressão Infantil: data sem motivos comemoração

Postado por: Gisela - CDI Matriz
O Dia Mundial contra a Agressão Infantil é celebrado nesta quarta-feira. A data, no entanto, está longe de ser motivo para comemorações. De acordo com dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos são vítimas de alguma forma de violência doméstica por ano no Brasil. O número corresponde a uma média de 18 mil crianças por dia.
O mais triste é que o perigo está mais próximo do que se imagina. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais cerca de 70% das denúncias de agressão física contra crianças foram praticadas pela própria mãe e que o abuso sexual normalmente é praticado pelo pai ou padrasto.
- Os maus tratos são praticados pela própria família, dentro de casa.
No Rio de Janeiro, de acordo com a delegada Renata Teixeira Dias, responsável pela Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Decav), cerca de 40% de todas as ocorrências registradas por mês nas delegacias do estado são de agressão infantil. Ainda segundo a delegada, apenas 1% das denúncias são feitas pelas vítimas.
- Geralmente, quem faz a denúncia é a avó da criança. No caso de pais separados, o pai ou a mãe que não agride - disse.
Os tipos de agressão infantil são diversos. Os mais comuns são a violência física, a psicológica e a sexual. Segundo dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), de 1999 até 2007, foram registrados 28.840 casos de agressão física, 28.754 de violência psicológica e 16.802 de abusos sexuais em todo o país.
Causas para a agressão podem variar
Na crença popular, uma 'palmadinha é para o bem da criança'. Mas até que ponto isso é eficaz? A criança não nasce sabendo as regras, ela precisa que alguém explique o que se deve ou não fazer, a criança se comporta mal para chamar a atenção:
- Ela que chamar a atenção do adulto. Quando os pais fazem o contrário, dando muita atenção para ela, conversando, eles fazem com que ela fique sem reação.
Além de melhorar o relacionamento com a criança, esse tipo de atitude acaba evitando que ela se torne um agressor no futuro. Entre as causas da violência infantil está o trauma de quem foi agredido quando criança. Pais que quando crianças foram vítimas de violência doméstica tendem a repetir as agressões em seus filhos.
De acordo com o Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi), outras causas para a agressão são: ver a criança e o adolescente como um objeto de sua propriedade; a projeção de cansaço e problemas pessoais nos filhos; fanatismo religioso; e problemas psicológicos e psiquiátricos.

terça-feira, 20 de maio de 2008

Curso On-line (EAD) sobre Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (VDCA

Olá a todos novamente...

gostaria de indicar o curso On-line (EAD) sobre Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (VDCA) da UNICSUL.

http://200.136.79.4/nead/cursos/vdca.html

esse curso é orientado pela Dra. Maria Amélia Azevedo (profa. titular do IP-USP, coordenadora do LACRI/IP-USP, advogada, educadora), que anteriormente era a responsável por esse mesmo curso no LACRI/USP.

Ainda não tive a oportunidade de participar nem de um (o LACRI) nem do outro (UNICSUL / VDCA).. porém pelo Trabalho da Dra. Maria Amélia de Azevedo deve ser bem interessante.

Iniciou-se uma turma agora em Maio... vou aguardar a próxima... quem puder comentar sobre esses cursos... seria de imensa ajuda.

Beijos,
Kelly - CDI Campinas
Olá a todos... segue a imagem da campanha da Prefeitura municipal de Campinas sobre enfrentamento de ESCCA (exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes).. aqui em Campinas acompanho algumas ações... e pelo que o próprio consenso diz... é melhor trabalhar a prevenção... do que acompanhar essas crianças e jovens após o abuso...

Bjs,
Kelly - CDI Campinas

postado por Kelly - Gestora de Projetos - CDI Campinas

Governo lançará site para combater abuso sexual infantil
Publicado em 19.05.2008, às 18h48

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), em parceria com a
Polícia Federal e a Interpol, lançará em agosto um site para receber
denúncias sobre abuso sexual infantil e rastrear crimes cibernéticos.
O anúncio foi feito pelo secretário especial de Direitos Humanos,
Paulo Vannuchi, que participou hoje da solenidade de lançamento do 3º
Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. O evento será realizado de 25 a 28 de novembro, mas a
cerimônia foi realizada hoje por causa das comemorações pelo Dia de
Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.

Pela primeira vez desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assumiu o cargo, a primeira-dama Marisa Letícia participou sozinha,
como presidente do honra, de uma solenidade oficial. "A minha atuação
é dar o maior apoio. Ajudei a trazer o evento para o Brasil. Como mãe,
avó e primeira-dama, decidi participar do congresso porque quero
ajudar a melhorar a situação das crianças e adolescentes"

, disse ela.

A escolha do Brasil para sediar o congresso, segundo Vannuchi,
demonstra o reconhecimento internacional dos avanços das estratégias
de combate ao abuso sexual no País. Sua subsecretária, Carmem
Oliveira, no entanto, ressaltou que, apesar do enfoque das políticas
públicas para reduzir a violência doméstica, houve um aumento dos
crimes cibernéticos contra crianças. O congresso deve reunir três mil
pessoas, sendo 300 adolescentes, e é organizado pelo governo
brasileiro, pela Articulação Internacional contra Prostituição,
Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (Ecpat), pelo Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e por Organizações
Não-Governamentais (ONGs).

Fonte: Agência Estado

segunda-feira, 19 de maio de 2008

Xuxa publica carta contra a violência infantil

Postado por: Eliane - CDI-PR
Fonte: Ego
Apresentadora se diz indignada com o caso da menina Isabella Nardoni e pede o fim dos castigos físicos para crianças.
A apresentadora Xuxa Meneghel decidiu manifestar-se sobre a violência infantil tomando como base o caso da menina Isabella Nardoni, que foi encontrada morta no jardim do prédio do pai, Alexandre Nardoni, no sábado, 29 de março.

A apresentadora publicou o desabafo na página de "Opinião" do jornal "O Globo" deste sábado, 5, e também enviou o texto para o EGO. Na carta ela pede o fim dos castigos físicos para as crianças. Em 2007, Xuxa liderou a campanha "Não Bata, Eduque!" contra esse tipo de prática.

O pai de Isabella e a madrasta da menina, Anna Carolina Jatobá, são tidos como suspeitos do crime, e estão presos temporariamente enquanto o caso está sendo investigado pela polícia paulista.

Confira o texto da apresentadora:
"Quantas Isabellas vamos perder até entendermos que violência e educação não combinam?
Será que não é o momento de as pessoas perguntarem se realmente educar é bater? Se precisa bater para educar? Será que é necessário agredir, machucar, tirar sangue de uma criança, para educá-la? Ser o “responsável”, dá direito a bater na criança, com a frágil desculpa de que se está educando?!!!! Assim como outros comportamentos absurdos foram mudados (a escravidão; bater em mulher), está na hora de mudar essa “cultura” de que o pai, a mãe ou o responsável têm o direito de bater em uma criança, para educá-la. A violência dentro de casa pode começar num olhar raivoso, berros, um tapinha, um empurrão, um beliscão até chegar à tragédia de atirar uma criança pela janela. É nesse mundo violento que queremos viver? Até quando? O pensamento de algumas pessoas é que, “como eu apanhei quando crianças e estou aqui” - dizem alguns com orgulho - “vou repetir a fórmula, também baterei em meus filhos para ‘educá-los’”. Ou: “Assim ele vai aprender mais rápido, basta eu falar uma só vez e serei obedecido, ele vai saber quem manda aqui”. Minha vontade é gritar : “Quem deu esse direito aos adultos?” E por que algumas pessoas continuam acreditando nisso? Esse “direito”de adulto bater em criança deveria ser cassado. É absurdo! É animal! É irracional! Até os animais protegem os seus filhotes. Por que alguns seres humanos, racionais, não protegem os filhotes da nossa espécie? É um assunto que tem que ser levado a sério. Temos que trazer este tema para o debate nacional. Criança não é “coisa” , é pessoa, e como pessoa e cidadã, precisa ser respeitada e protegida, precisa ser vista como prioridade, prioridade absoluta. Há alguns anos, os maridos batiam nas mulheres sem que nada acontecesse. Era ‘normal’. Hoje, é crime bater numa mulher. Há pouco mais de um século, um ser humano podia ser dono de outro ser humano. A tragédia de Isabella causou comoção nacional, ganhou todas as manchetes de jornais, televisão, rádio, internet. Muitas outras histórias trágicas acontecem todos os dias por aí e nem ficamos sabendo. São invisíveis? Neste Brasil tão grande, quantas Isabellas já foram vítimas de violência e as pessoas não sabem? Até quando vamos nos comover, falar no assunto durante dias, e depois continuar sabendo que situações como essas continuam acontecendo, “invisíveis”, até que uma outra manchete de jornal nos deixe indignados? Quantos pais, mães, responsáveis com raiva por situações de trabalho, ou por falta dele, com uma fechada no trânsito , brigas com namorado(a), marido (mulher), estressados com o dia-a-dia descontam nos filhos? E vão continuar descontando enquanto essa violência invisível não for recebida por toda a sociedade como crime. Quando uma criança bate em outra, os pais dizem para não bater porque é falta de educação, é violência e tem que conversar com o amiguinho... Mas, como pai e como mãe, podem bater e dizer que é para educar??????? Como pode uma criança se defender de uma pessoa com o dobro do seu tamanho? Como se proteger e se defender daqueles que lhe deram a vida e, teoricamente, deveriam protegê-la? Por que nossas crianças estão aprendendo dentro de casa o que é violência enquanto deveriam estar aprendendo o verdadeiro significado do amor? Quando ouvimos uma criança pedindo socorro ou sendo agredida por seus pais temos que cruzar os braços? Precisamos proteger nossas crianças com uma lei. Vamos gritar juntos! Violência de pai, mãe e responsáveis contra criança não é educação, é crime!" Xuxa Meneghel

Maltrato Infantil: As Faces da Violência

Postado por: Eliane - CDI-PR
Fonte: Bibliomed
É considerado maltrato infanto-juvenil doméstico aquele que acontece dentro de casa, tendo como vítimas crianças e adolescentes e é geralmente cometido pelo responsável que deveria cuidá-los. Inclui basicamente quatro tipos de situações: o dano físico, o dano psíquico ou emocional, a negligência e/ou o abandono e o abuso sexual.Cada uma tem formas específicas de manifestação, mas o que é comum a todas elas são os transtornos graves e crônicos no funcionamento familiar, que se transmitem de uma geração para a outra: 20 a 30% das crianças maltratadas convertem-se em adultos violentos.Até a alguns anos atrás, pensava-se que o maltrato infantil era conseqüência de transtornos psicológicos individuais, alcoolismo, toxicomania, ou de carências financeiras ou educativas.
As investigações atuais demonstram que, na realidade, é o produto de uma conjunção de fatores relacionados ao modelo familiar e social que valida a violência como procedimento aceitável para a solução de conflitos.Pode adotar distintas formas, algumas mais fáceis de serem detectadas do que outras, mas todas denunciam um latente problema de saúde, que demanda abordagens multidisciplinares e soluções oportunas para cortar o ciclo da dor e resgatar a vítima de seqüelas importantíssimas, que a condicionará ao longo de sua vida.Em realidade, geralmente diferentes formas de violência ocorrem simultaneamente, mas de modo descritivo elas consistem em:
É o tipo de violência mais evidente e fácil de detectar. Trata-se de lesões provocadas por qualquer motivo, incluindo as reações a condutas indesejadas pelos pais ou responsáveis pela criança. Podem confundir-se com lesões acidentais, porém o olho treinado de um pediatra ou docente saberá distingüí-las.
Existem diferentes tipos: escoriações, hematomas, luxações, fraturas, queimaduras, feridas por objetos cortantes, desgarros, lesões vicerais. As lesões podem ser provocadas por impacto, penetração, calor, uso de substâncias caústicas, substâncias químicas ou drogas.
Em geral, quando o adulto leva a criança a uma consulta médica, existem vários fatores que levam a suspeitar que certas lesões não sejam acidentais. O pediatra suspeitará quando:
a) Existem discrepâncias entre o relato do acontecimento e as lesões que se observam. Por exemplo: lesões em ambos os lados do corpo ou com diferentes graus de evolução, com a alegação que foram ocasionadas por uma queda de bicicleta. A lógica indica que neste tipo de acidente observam-se lesões no setor sobre o qual caiu o paciente, fundamentalmente nas zonas expostas e nas proeminências ósseas.
b) O tempo transcorrido entre o suposto acidente e a consulta é prolongado, ocorrendo várias horas, dias ou semanas mais tarde.
c) A consulta é realizada durante a noite ou madrugada. Os responsáveis pelo mau trato sabem que o pessoal de plantão está cansado, menos alerta e menos disposto a aprofundar o interrogatório.
d) Existem outros "acidentes" (fraturas, lesões), atendidos anteriormente em diferentes centros assistenciais.
e) Ainda que o relato e a atitude dos pais durante a consulta possam ser de aparente preocupação e de extensiva colaboração com a equipe médica, percebe-se uma chamativa ausência de angústia quanto à gravidade das lesões. Isto não ocorre habitualmente com os pais de crianças acidentadas.
É interessante destacar que é uma das formas de maltrato infantil mais difícil de diagnosticar. Geralmente, detecta-se quando associado a outros quadros severos de maltrato e ainda que confirmada a suspeita, a intervenção dos profissionais e/ou do sistema legal ocorre de forma mais cautelosa.É a conseqüência da hostilidade verbal crônica em forma de burla, desprezo, crítica ou ameaça de abandono e constante bloqueio das iniciativas de interação infantil. Quem maltrata psiquicamente pode adotar atitudes tais como de humilhar a criança frente aos outros, privá-la de saídas e de sua integração social, utilizando para isto desde apenas evitar a socialização como até encerrar a criança em casa.
Pode-se ilustrar este tipo de maltrato dizendo que os filhos podem ser atingidos com atitudes, gestos e palavras, ou simplesmente rechaçando a individualidade da criança ou do adolescente de maneira tal, que impeça o seu desenvolvimento psicológico normal.
Os efeitos do maltrato emocional são observados:
· no vínculo afetivo entre a criança e o adulto;
· nos baixos níveis de adaptação e funcionamento social: dificuldade para estabelecer vínculos amistosos, problemas com os pares, problemas com a comunidade;
· nos problemas de conduta: agressividade, condutas destrutivas, condutas anti-sociais;
· nos transtornos na área cognitiva e na solução de situações problemáticas;
· nos fracassos escolares;
· na tristeza e depressão: baixa autoestima, instabilidade emocional, tendências suicidas;
· nos temores e sintomas físicos (mais freqüentes nas crianças pequenas): síndrome de falta de progresso, perda do apetite, enurese.
Fala-se de negligência quando o adulto permanece junto ao filho, privando-lhe parcialmente e em grau variável de atenção adequada e necessária. Esta desatenção pode provocar quadros de desnutrição de segundo e terceiro graus (sem que haja a princípio nenhum fator orgânico determinante), descuido frente a situações perigosas e acidentes freqüentes, imunizações incompletas, deserções escolares, desconhecimento de atividades extra-familiares, desinteresse, etc.
É uma das formas mais graves de maltrato infantil, consiste na utilização de um menor para satisfação dos desejos sexuais de um adulto, encarregado dos cuidados da criança ou alguém no qual este confie. Qualquer tipo de aproximação sexual inadequada que aconteça entre menores de diferentes etapas evolutivas e/ou o uso de algum tipo de coerção (física ou emocional), também se considera abuso sexual.
O abuso sexual reiterado não distingue classe social, nem nível sócio-cultural, constitui um dos traumas psíquicos mais intensos e tem conseqüências sumamente destrutivas na personalidade da vítima.
Os indicadores específicos de abuso sexual infantil são:
· Lesões nas zonas genital e/ou anal
· Sangramento pela vagina e/ou pelo ânus
· Infecções do trato genital
· Gravidez
· Qualquer um dos indicadores anteriores junto com hematomas ou escoriações no resto do corpo, como conseqüência do maltrato físico associado
· Relato da vítma
Em crianças em idade pré-escolar também podem ser indicadores: condutas hipersexualizadas e/ou auto-eróticas; transtornos do sono (pesadelos, terrores noturnos); condutas regressivas; enurese; retração social; temores inexplicáveis ante pessoas ou situações determinadas.
Também podem ocorrer mudanças bruscas no rendimento escolar; problemas com figuras de autoridade; mentiras; fugas de casa; fobias; excessiva submissão frente ao adulto; coerção sexual dirigida a outras crianças; queixas somáticas (dores de cabeça e abdominais); delinqüência.
Nos adolescentes alguns indicadores de abuso sexual são: prostituição; coerção sexual dirigida à crianças; promiscuidade sexual; uso de drogas; condutas auto-agressivas; delinqüência; excessiva inibição sexual; anorexia e bulimia.
Nos adultos pode-se observar transtornos psiquiátricos; disfunções sexuais; transtornos alimentares.
Os maus tratos na infância deixam seqüelas no desenvolvimento emocional das vítimas e se tornam praticamente irreversíveis quando o maltrato for crônico. Entre os antecedentes de jovens e adultos com transtornos graves de personalidade (neuróticos), encontra-se sempre alguma forma de maltrato na infância e na adolescência.
Segundo especialistas, nos casos de maltrato físico, emocional e negligência, a reabilitação familiar é possível em 70 ou 75%, sempre que se cumpram os tratamentos indicados. Nos casos de abuso sexual a possibilidade de reabilitação é variável, porque com freqüência se torna impossível restabelecer a convivência.
É muito importante, quando se suspeita ou se confirma o maltrato infantil, avaliar o grau de risco familiar antes que a criança volte para casa. Isto requer tempo e a intervenção de uma equipe interdisciplinar especializada composta de médicos, psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Por outro lado, o assessoramento e a intervenção planificada a nível governamental e comunitário são fundamentais para evitar que as vítimas fiquem expostas a uma situação de risco pior que o motivo da consulta.

Trabalho infantil doméstico: prisão domiciliar

Postado por: Eliane - CDI-PR

Fonte: César Munhoz

Em novembro de 2005, Marielma Silva, de 11 anos, foi assassinada por sua patroa no Pará. A menina tinha sido levada da casa da mãe, em agosto, por um casal que prometia dar a ela uma vida com mais oportunidades e uma renda mensal em troca de ajuda nas tarefas domésticas. A promessa não foi cumprida: Marielma era proibida de sair de casa e ir à escola. Esta é apenas mais uma das freqüentes histórias de casais que iludem crianças com a promessa de uma vida melhor – e que acontecem em várias regiões do país. Na verdade, é um disfarce perverso para o recrutamento de crianças para o trabalho infantil doméstico.
A escravidão que levou Marielma à morte é a mesma vivida por mais de 400 mil crianças no Brasil — a maioria, meninas negras. Imagina-se, no entanto, que os números reais sejam bem maiores. É difícil mensurar e controlar o problema simplesmente porque não se pode invadir a casa das pessoas para descobrir se há ou não crianças trabalhando. Sabe-se, contudo, que o trabalho infantil doméstico está ligado à condição de pobreza, desamparo e baixa escolaridade das famílias: 51% das mães dessas meninas também realizam trabalhos domésticos (destas, só 16% têm carteira assinada), e os pais vivem da construção civil ou do comércio. Um terço dessas meninas não tem pai (a pessoa que, normalmente, é a principal fonte de sustento da família).
De acordo com Isa Maria de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério da Justiça, a preferência por meninas negras ocorre por causa de "resquícios de uma mentalidade escravocrata do brasileiro, juntamente com um traço cultural que diz que o trabalho doméstico é normalmente mais bem feito por meninas". Outra característica dessa maneira de pensar, segundo ela, é a omissão, "sem falar do pensamento de que pobre, negro e índio têm mesmo é que trabalhar". Ela finaliza dizendo que os vizinhos das vítimas da exploração infantil não podem ignorar tal situação. "Eles devem estar atentos para ajudar a libertar essas crianças de seus calvários e a prevenir tragédias como a de Marielma".

O trabalho doméstico é uma das ocupações que mais atrapalha os estudos. Cansadas de trabalhar o dia inteiro, as crianças chegam à escola sem disposição para aprender e não têm tempo para ler em casa.

Meninas-mães
A proporção de meninas trabalhadoras é maior entre as que são mães solteiras ou estão grávidas. Segundo o representante da OIT, "A questão da menina-mãe ainda é um tabu social. Ela é freqüentemente abandonada pelo namorado, pela sociedade e até pela família". Sem amparo, a garota tem que sustentar a si mesma e à criança e acaba sujeitando-se ao trabalho doméstico.

Está na cara, mas ninguém vê

Postado por: Eliane - CDI-PR
Fonte: César Munhoz
Todos sabem que ela existe, mas poucos admitem. Essa é a realidade da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil. Um negócio milionário, que envolve gente de todas as esferas da vida pública e privada, mas que carece de monitoramento. Para Neide Castanha, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, isso acontece porque trata-se de um crime que anda de braços dados com a legalidade. "Quando falamos em exploração sexual, estamos, muitas vezes, falando do "homem de bem", ironiza ela.
Para ilustrar o que Neide quer dizer, vale citar o filme Anjos do Sol, de Rudi Lagemann, lançado em 2006. Nele, Maria, de 12 anos, é explorada por uma cadeia de pelo menos nove pessoas: um aliciador compra a menina dos pais e a revende a uma socialite decadente que faz leilões de meninas virgens a senhores ricos. Maria vai parar nas mãos de um fazendeiro que, depois de violentá-la, "aluga" a menina ao dono de um bordel. Depois que consegue fugir do bordel, ela vai para o Rio de Janeiro, onde conhece uma cafetina com contatos na indústria do turismo, que, por sua vez, oferece-a a um cliente estrangeiro.
Para Neide, uma das vitórias do comitê que integra foi mostrar que é possível vencer essa cadeia por meio de uma grande rede nacional. Hoje, todas as unidades federadas têm uma representação do órgão, que tem a função de monitorar o que está ocorrendo, tanto no campo das políticas públicas quanto no combate à impunidade. "Sim, é difícil combater a exploração sexual. Mas precisamos deixar de lado nosso discurso pessimista", comenta ela. "É preciso acreditar no potencial das políticas públicas, porque onde elas chegam, ameaçam essa cadeia criminosa." Veja, a seguir, o que mais Neide tem a dizer sobre essa realidade.
Atualmente, há quantas crianças envolvidas em atividades de exploração sexual comercial no Brasil?
Por incrível que pareça, o que mais chama a atenção no caso da exploração sexual comercial de crianças é que, embora seja um dos tipos mais visíveis de abuso — isto é, ele está nas praias, em praça pública — é uma das questões que tem menos estudos feitos até hoje.
Ou seja, todo mundo fala disso, todo mundo sabe onde há jovens e crianças se prostituindo, mas não há números exatos sobre o problema. Acredito que tenha sido assim porque faz pouco tempo que as pessoas passaram a ficar indignadas com isso. Essa sempre foi uma situação mais que tolerável, arbitrada pela sociedade como "algo que tem que existir mesmo". Faz pouco tempo que as pessoas passaram a ver a prostituição de jovens e crianças como algo realmente violento, que viola direitos humanos.
Somente agora, na "era dos direitos humanos", começamos a ver a sexualidade como um direito das pessoas de forma protegida e segura. Só agora começamos a ver a prostituição, o "sexo-turismo", a pedofilia na Internet e o tráfico de pessoas como uma violação de direitos, como crime.
Faz cinco décadas que temos a Declaração dos Direitos Humanos, aproximadamente 20 anos dos direitos das mulheres, 18 anos dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de um debate em construção, não se tem conclusões sobre ele.
Outra coisa: este é um debate que encara muitos tabus, como os da masculinidade, do machismo, do poder, das liberdades sexuais (que dizem que é prostituta quem quer). Costumo dizer que, ao lidar com a questão do trabalho infantil, já tivemos que quebrar muitos paradigmas, ou seja, já foi preciso mudar nossa visão do mundo. Mas essa questão foi discutida muito mais na área do trabalho mesmo, da necessidade de trabalhar para se sustentar. No caso da exploração sexual infantil, a discussão costuma cair para o campo da moral. Aí é mais difícil.
A exploração sexual normalmente transita por espaços legalizados, não apenas por espaços clandestinos. Por exemplo: as casas de entretenimento são um espaço legal. Ou seja, estamos tratando com "homens de bem". A rede hoteleira é a legalidade, provedores de Internet são a legalidade. Esse limite entre o legal e o ilegal dificulta muito o seu enfrentamento.
Álém dos tabus da masculinidade, a questão da exploração sexual infantil mexe com o tabu do "poder que o adulto tem sobre a criança", não é?
Exatamente, sobretudo isso. O que está posto é o poder do adulto pela criança. Tanto no caso do abuso em casa pelo parente mais velho, quanto no caso da exploração sexual comercial. Nos dois casos, temos a mesma lógica do abuso do poder, mas na exploração comercial, age também o poder econômico. Essa é a grande diferença.
O filme Anjos do Sol mostra a existência de uma rede complexa de aliciamento de menores para a prostituição infantil. Por favor, comente.
Este filme ilustra bem. Estão ali o poder da autoridade, o poder econômico. Tem o dono do bordel que não tem o dinheiro, mas conhece o político que tem, e ambos lucram com a menina que se prostitui, com o poder político, o prestígio da comunidade, o poder econômico...
O que torna tudo mais perverso é que isso envolve todas as classes sociais. Notadamente, tem que ter a desigualdade: a pessoa necessitada e a que tem uma "oportunidade" a oferecer.
Ainda quanto ao filme Anjos do Sol, eu gostaria de ressaltar a cena em que o agente de saúde visita o bordel, e o dono se sente ameaçado. Isso quer dizer que as políticas públicas têm o poder de quebrar essa rede, o que nos traz esperança. Se o Estado chega com força, tem o poder de enfrentar a complexidade da rede de prostituição e quebrá-la. Precisamos acreditar no potencial das políticas públicas, parar de ser pessimistas e de achar que não vai adiantar nada. Precisamos parar com o discurso desanimador que diz que "a menina ganha 2 X se prostituindo, onde é que vai ganhar isso...?". Olha, dinheiro não significa dignidade.
Os governos estão pensando assim?
É notável que a situação da exploração sexual infantil não é mais como era 20 anos atrás, quando essa batalha começou. A luta foi capaz não apenas de incomodar os poderes, mas também de exigir uma reação deles.
Um exemplo é a saúde. Antes, os agentes de saúde não iam "além da gonorréia" quando viam uma menina doente. Hoje, eles estão preparados para perceber casos de AIDS e identificar quando estão lidando com uma casa de prostituição. Não posso deixar de falar também do Programa Sentinela, que mudou a atitude de prefeituras que se recusam até a tocar no assunto, e hoje obriga as cidades a manterem postos de atendimento a vítimas de abuso sexual. Há também um programa do MEC, chamado "Escola que Protege", que prepara professores para tratar do tema.
De qualquer forma, acho que a grande fortaleza do Brasil foi ter classificado a exploração sexual como uma forma de violação de direitos. Isso nos ajudou a vencer a indiferença do Estado para a situação.
Você citou o exemplo do agente de saúde em Anjos do Sol que, de certa forma, ameaça quebrar a rede de prostituição. Mesmo assim, a ação dele acaba sendo frágil e não surte efeito, até porque toda a cidade está envolvida naquele esquema, inclusive a polícia... O que se pode fazer para fortalecer a atuação do Estado nesses casos?
Falta que o governo fortaleça a sua posição de não tolerar isso! Porque o que é que acontece hoje? O agente de saúde vai denunciar, mas esbarra na conivência do delegado.
A solução é simples: afastar a corrupção no serviço público. E corrupção não é só ganhar dinheiro, é tráfico de influência, é não trabalhar direito. O exemplo de Anjos do Sol mostra a ação da política ainda fragilizada, mas dá uma noção do seu potencial.
Além disso, segmentos importantes da sociedade e do Estado devem e têm interagido nessa luta. Cito como exemplo a mídia: houve uma grande mudança na forma como se trata do assunto. Antes, era "a menina sem-vergonha", "a vagabunda". Hoje, trata-se o assunto com seriedade, com base nos direitos humanos.
A outra área importante é a da Educação. Hoje, em qualquer escola rural ou urbana, do Norte ao Sul, você pode ver professores que estão, no mínimo, preocupados em achar um jeito de tratar o assunto na comunidade. Pelo menos, o debate está aberto.
O que é que o estudante que está lendo esta entrevista pode fazer para ajudar no combate à exploração sexual de jovens e crianças?
Um problema que afeta diretamente a criança e o adolescente só terá perspectiva de solução se a juventude brasileira tomar este problema como seu. O que quero dizer é que é preciso despertar o protagonismo juvenil no combate à exploração sexual. O jovem deve se mexer, nos seus grêmios estudantis, nas atividades de arte, cultura, mobilização e comunicação que desenvolve.
Pelo seu próprio modo de ser e agir, o jovem pode fazer a diferença. Ele pode fazer murais, veículos de comunicação na Internet, usar o jornal (ou criar um jornal) da escola para divulgar o assunto, fazer teatro, mobilizar os pais.
E é necessário também falar de sexualidade sem tabus, sem preconceito. O jovem precisa reivindicar o direito de desenvolver sua sexualidade de forma segura, saudável e protegida, assumindo a diversidade.
Obs: Neide Castanha é assistente social formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em políticas públicas e direitos da criança e do adolescente. É secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Direito se aprende na escola

Postado por: Eliane - CDI-PR

Fonte: César Munhoz

Agora é lei: o Estatuto da Criança e do Adolescente faz parte, oficialmente, do currículo escolar. Em discussão desde 2004, o projeto finalmente foi sancionado e pretende, a partir de 2008, incluir, de maneira aprofundada, conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no dia-a-dia dos estudantes do Ensino Fundamental. A mudança, que deve causar alterações inclusive nos livros didáticos e na abordagem de algumas disciplinas, é de autoria da senadora Patrícia Saboya, que, desde 2003, coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, movimento suprapartidário que reúne hoje 134 deputados e 25 senadores. Com a medida, ela espera que a escola passe a ser um pólo de discussão sobre direitos e deveres dos nossos cidadãos em desenvolvimento. Veja, a seguir, os principais pontos de uma entrevista realizada por César Munhoz:


Como surgiu a idéia do projeto e que efeito você espera que ele cause na comunidade escolar e na sociedade?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já completou 18 anos, mas percebo que a sociedade brasileira ainda não o conhece muito bem. Muita gente acha que ele é "só um documento".
Há também quem pense que ele existe apenas para proteger os menores de idade que cometem crimes. Na verdade, o estatuto é um instrumento criado para proteger, de forma abrangente, os direitos das nossas crianças. Inclui-lo no currículo do Ensino Fundamental é uma forma de garantir que elas conheçam a fundo seus direitos e deveres, saibam essas regras que são fundamentais para que levem uma vida saudável, construtiva.
A reincidência da discussão sobre a redução da maioridade penal, por exemplo, é um sintoma dessa falta de conhecimento sobre o estatuto. No ECA, há seis medidas socioeducativas que vêm antes da internação, e que podem e devem ser aplicadas. Isso não é superproteger: é fazer o que é certo. É fato que quando o estatuto é aplicado à risca quando um menor comete um crime, a reincidência é quase zero.
A lei prevê, nestas palavras, a inclusão de conteúdos referentes aos direitos da criança e do adolescente no currículo do Ensino Fundamental. De que forma você espera que isso seja feito em termos práticos?
Hoje, há várias entidades que, voluntariamente, distribuem livretos com o estatuto completo e simplificado nas instituições. Mas o que acontece é que muitas vezes a criança leva aquilo para casa e acaba nem se interessando, ou seja, se não há estímulo, é bem possível que ela não entre em contato com aquela lei que tanto precisa conhecer. É preciso que haja um estímulo verdadeiro por parte da escola, promovendo atividades sobre o tema, abordando o tema transversalmente, junto com as disciplinas.
Agora, com o estatuto devidamente inserido no currículo escolar, no material didático, no dia-a-dia da sala de aula, não só a criança terá um contato mais aprofundado com a lei, como também seus pais e professores. Assim, toda a comunidade estará envolvida, conhecendo-o e, esperamos, aplicando-o.
A quantas anda o protagonismo infanto-juvenil no Brasil e de que forma você acha que este projeto pode ajudar a alavancar os movimentos nesse sentido?
O protagonismo infantil é algo extremamente importante. Vejo que, muitas vezes, nós, adultos, ficamos tentando descobrir aquilo que melhor se encaixa na vida dos jovens, ou como tratar os dramas que os afetam, como o trabalho infantil, por exemplo. Mas acredito que quando o jovem participa do debate, ele diz aquilo de que precisa muito melhor do que qualquer adulto, pois ele é quem vive essa realidade. Então, nada melhor que os próprios jovens dizerem quais são as suas prioridades, seus anseios. Muitas vezes a lei fica muito distante da realidade. Quando se trata de uma lei sobre adoção, por exemplo, discute-se se os irmãos que estão num mesmo orfanato podem ou não ser separados na adoção. Nada melhor que ouvir o depoimento de crianças irmãs que vivem em orfanatos. E eles dizem que não querem ser separados. Então, por que permitir essa separação?
Com a inclusão do ECA no currículo escolar, haverá mais possibilidade de que os jovens conheçam esses direitos e estejam à frente desse processo.
De que forma o trabalho da Frente Parlamentar vem contribuindo para a melhoria efetiva dos direitos da criança e do adolescente no Brasil?
É uma das frentes mais antigas do País. Ela se formou na época da Constituinte de 88. Considero que já tivemos muitos avanços, a começar pelo número de parlamentares envolvidos, que vem crescendo muito.
Isso ajuda muito na hora de defender os direitos da criança. Durante o debate sobre o Fundeb, por exemplo, conseguimos incluir no fundo as crianças de 0 a 3 anos. Porque está provado que a pré-escola é um fator fundamental para o bom desenvolvimento físico, intelectual e psicológico da criança.
Assim acontece na discussão do orçamento governamental destinado à criança e ao adolescente. Estamos acompanhando esse orçamento, e precisamos alertar que, infelizmente, o que temos visto é que ele só vem minguando mais e mais, principalmente em áreas como o combate à violência e à exploração sexual.


Obs: Patrícia Saboya é pedagoga e senadora pelo estado do Ceará. Desde 2003, coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, movimento suprapartidário que reúne atualmente 134 deputados e 25 senadores.

USP dá cursos sobre violência contra crianças

Postado por: Sheila - CDI Matriz
Quando se fala em violência doméstica contra crianças e adolescentes há uma certeza comprovada por estudos e especialistas: os maiores responsáveis pelos abusos são os pais e parentes, seguidos de vizinhos e conhecidos. Uma das mais competentes formas de combate a essa barbárie é a formação de profissionais para enfrentá-la.

Criado em 1994, o Telelacri, telecurso na área da violência doméstica contra crianças e adolescentes, é um curso de especialização oferecido pelo Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. O curso, que forma profissionais de todo o País para enfrentar esse tipo de violência doméstica, dura dez meses, com um total de 360 horas, e se divide em duas partes: uma realizada à distância, de 320 horas, e uma presencial (obrigatória), de 40 horas.

Coordenado por Maria Amélia Azevedo, professora titular do Instituto de Psicologia da USP, o Telelacri foi planejado “para deixar trilhas em cada comunidade ou região”. O curso já formou até hoje mais de cinco mil profissionais, inclusive de outros países, como a Argentina e o Peru.

Ao longo do curso, os alunos têm de fazer uma série de tarefas na comunidade deles e são preparados para trabalhar em rede. Para participar da seleção, os candidatos precisam ter curso superior reconhecido pelo MEC e, entre outras coisas, organizar-se em equipes multiprofissionais que envolvam de duas a dez pessoas do próprio município, podendo ou não pertencer ao mesmo local de trabalho, ou de municípios vizinhos, e escolher um dos profissionais para ser o coordenador da equipe.

Para mais informações, basta consultar o site http://www.usp.br/ip/laboratorios/lacri/edital03.htm, ligar para (11) 3091-4383, de segunda a sexta-feira. das 8 às 12h, ou escrever para o e-mail lacri@sti.com.br.


O Lacri desenvolve estudos e pesquisas a respeito da infância de modo geral e, em especial, sobre a infância em dificuldade no contexto da sociedade brasileira. “O maior esforço investigativo do Lacri atualmente é construir as bases de uma teoria histórico-crítica da violência doméstica contra a criança e o adolescente capaz de subsidiar programas mais eficazes de prevenção do problema”, diz Viviane Guerra, responsável pela instituição, junto com Maria Amélia Azevedo.

Vários participantes deram depoimentos a respeito do Telelacri. “… a importância de haver concluído o Telelacri não se restringe apenas à obtenção de conhecimentos teóricos (…), mas abrange, também, questões que nos sensibilizam e nos mobilizam para ações concretas, eficazes e comprometidas” (Vera Lúcia Kelemen Camargo, do Estado de São Paulo, 1999). “… me proporcionou uma visão geral, profunda e objetiva sobre a violência doméstica contra crianças e adolestecentes e, ao mesmo tempo, sensibilizou-me para ser um incondicional defensor dos direitos fundamentais da criança e do adolescente” (Ruy Conceição Santos, Rio de Janeiro, 2000). “… ampliou os horizontes, (permitindo-nos) descobrir nossas potencialidades. Com o instrumental aprendido no curso e sempre nos atualizando, (podemos) executar no âmbito judicial e extrajudicial mecanismos de proteção em parceria com as pastorais, conselhos municipais, professores, ampliando a conscientização e o engajamento comprometido com outros profissionais” (Rosemary Souto Maior de Almeida, Pernambuco, 2000). “A verdadeira importância para mim foi descobrir que, com a indiferença, nos ‘acomodamos’ junto com o agressor, somos agressores passivos” (Martha Gloria Cárdenas Yucra, Peru, 2001).

Além de atuarem em escolas, universidades e órgãos públicos federais, estaduais e municipais que desenvolvem atividades voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes, muitos dos participantes trabalham, ou são voluntários, em fundações, associações, ONGs e entidades filantrópicas.

Nos depoimentos, eles destacam também quatro níveis de importância: profissional (que gera maior segurança, sobretudo graças aos conhecimentos e técnicas adquiridos para lidar com o problema em nível preventivo e de cura); pessoal (não só para participantes que foram vítimas de violência, como também em termos de educação familiar e criação de filhos); científica e acadêmica (especialmente para os que prosseguem estudos fazendo pós-graduação stricto sensu); e social e política (em termos de alavancar a luta contra a violência dos que atuam como membros dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, ou mesmo em movimentos da sociedade civil).

Chineladinha de mãe: A articulação do uso da violência em um sistema de valores na educação de crianças

Postado por: Glaucia - CDI Matriz
Fonte: Gabriela Tunes, Elizabeth Tunes, Márcia Mamede

Uma das principais atividades da Pastoral da Criança é a preparação dos voluntários envolvidos no trabalho com as famílias - os líderes comunitários - pessoas das próprias comunidades que acompanham gestantes e, em geral, até 15 crianças de famílias vizinhas nas ações básicas de
saúde, educação e cidadania. No Guia do Líder (Pastoral da Criança – CNBB, 2003) são detalhadas as principais atribuições do líder comunitário.
O trabalho dos líderes comunitários e seu processo de capacitação vêm sendo continuamente avaliados e aprimorados durante a caminhada da Pastoral. O material básico da preparação dos líderes é o Guia do Líder que já está na sua terceira versão. Nas primeiras capacitações, quando do início da Pastoral da Criança, a Dra. Zilda Arns utilizava uma pequena apostila com os conteúdos dos cinco temas que abordava com os líderes: saúde da gestante, aleitamento materno, vigilância nutricional, re-hidratação oral e vacinação.
Essa apostila foi o embrião do primeiro Guia do Líder. Em 1987, com o reconhecimento da eficácia do trabalho, foi elaborada a primeira versão do Guia. A partir do final de 1998, iniciou-se um processo de atualização de informações sobre saúde do Guia do Líder e de mudança de conteúdo que permitisse uma melhor compreensão da criança, além de melhor adequar-se às visões de líderes e mães assistidas.
O novo Guia do Líder (Pastoral da Criança- CNBB, 2000), lançado em 2000, traz informações sobre saúde, nutrição, doenças, aprendizagem e desenvolvimento da criança, apresentadas sob a forma de ciclo vital que vai da gestação aos seis anos de idade, numa abordagem integral
do desenvolvimento infantil. Essa abordagem permite compreender como as condições do ambiente participam do desenvolvimento da criança. Nessa terceira versão, aprimora-se a apresentação do desenvolvimento psicológico como um processo cultural que caminha do social
para o individual, isto é, que o desenvolvimento da criança se dá, primeiro, na interação da criança com as outras pessoas – a criança precisa de ajuda para aprender (plano inter-subjetivo) – e, depois, no plano intra-subjetivo, como uma ação auto-regulada e autônoma. Foram construídos indicadores que permitem articular o atendimento às necessidades da criança ao contexto em que vive, denominados indicadores de oportunidades e conquistas. Esses indicadores deixaram de ser focados na criança para se aterem à sua situação de desenvolvimento. O líder é orientado a fazer um diagnóstico da situação de vida da criança e da família e, com base nele, procurar, sempre junto com a família, o que pode ser feito para manter um ambiente favorável ao desenvolvimento da criança ou para melhorar, quando a situação evidenciada apresentar risco. Vale ressaltar, contudo, que a adoção desses indicadores têm como principal objetivo promover, entre as líderes e as famílias, oportunidades para o estabelecimento de conversar, de fazer análises e discussões ligadas à educação, à aprendizagem e ao desenvolvimento da criança e sobre o suporte que a família precisa encontrar na sua comunidade para proteger, cuidar e educar suas crianças.
Com a implantação dessa nova versão do Guia do Líder e, dando continuidade ao seu empenho em avaliar continuamente suas ações, a Pastoral da Criança decidiu realizar uma pesquisa com o objetivo de obter informações para subsidiar ações futuras para a capacitação de líderes comunitários e coordenadores da Pastoral da Criança por meio do conhecimento do impacto que ações desta Instituição têm sobre a compreensão de seus agentes e de sua população alvo a respeito da educação da criança na família e de seu desenvolvimento.
Assim, o objetivo inicial da pesquisa não estava referido à análise de práticas violentas na educação dos filhos. Todavia, chamou a atenção nos relatos a freqüência de menções ao uso de práticas violentas como ferramentas na educação dos filhos.
Os relatos permitem entender o modo como a violência é utilizada e as razões desse uso. Evidenciam, também, uma importante diferenciação entre a violência doméstica e a violência do crime organizado, que se mostra muito clara tanto para mães quanto para líderes da Pastoral da Criança.
O trabalho foi realizado em grupos separados de mães assistidas pela Pastoral da Criança e de líderes comunitários, em algumas comunidades do Distrito Federal e da cidade do Rio de Janeiro. Selecionamos para este relato o caso das mães e líderes de Acari por apresentar, com clareza, o
sentido que tem para elas o uso de práticas tidas como violentas na educação de seus filhos.

O caso de Acari
As famílias de Acari assistidas pela Pastoral da Criança moram em casas de alvenaria sem revestimento ou em barracos de madeira; estes, principalmente, na comunidade que fica às margens do Rio Acari. De um modo geral, este bairro da cidade do Rio de Janeiro é todo plano. As casas e os barracos possuem de um a dois cômodos apenas, ficando o sanitário do lado de fora. Há saneamento básico para a maioria das casas de alvenaria, mas ele é inexistente nas ruelas onde se situam os barracos. Há energia elétrica nas casas; os barracos são alimentados pelo que se costuma chamar de “gato” (uma ligação que puxa, clandestinamente, energia de uma outra casa).
Os moradores do bairro têm acesso a serviços públicos de saúde (posto e hospital), creches e pré-escolas, que se localizam perto, além de algumas creches de cunho assistencial. O bairro é servido por linha de ônibus e metrô. É também considerado um dos mais violentos do Rio de Janeiro.
Em Acari, foram realizados quatro encontros com um grupo de líderes e quatro com um grupo de mães assistidas por essas líderes. As discussões nos grupos eram coordenadas e incentivadas por uma pessoa da Pastoral da Criança, uma das responsáveis pela condução dos trabalhos de capacitação dos líderes comunitários.
Os grupos pertenciam às paróquias de Santos Mártires Ugandenses e de Nossa Senhora de Nazaré, das seguintes comunidades: Casa da Pastoral da Criança e Nossa Senhora dos Navegantes; Senhor do Bonfim e Maria Mãe da Igreja. Nessas três comunidades pesquisadas, à época da pesquisa, havia um total de 17 líderes e 11 pessoas de apoio, perfazendo uma média de 10 a 12 crianças assistidas por líder/apoio e 28 a 30, por coordenadora comunitária. Um total entre 220 a 250 famílias era assistido por essas pessoas.
Assim como as mães, eram de nível sócioeconômico baixo e moravam no mesmo local que as famílias assistidas. Todavia, não havia líderes que moravam às margens do Rio Acari, o local mais pobre. Em média, tinham dois a três filhos, com exceção de uma, com sete filhos. Três líderes encontravam-se na faixa etária de 50 a 65 anos e cinco entre 30 e 40 anos.
As nove mães que participaram das reuniões eram todas donas de casa. Havia no grupo uma avó, com sessenta anos, que cuidava de dois netos; duas mães com idade aproximada de 40 anos, uma com 4 e outra com 5 filhos. As demais mães eram jovens com idade entre 16 e 20 anos e a grande maioria morava com um companheiro.

Violência e sistema de valores
Um aspecto que chama a atenção na identificação dos valores que orientam ações e posturas nas famílias assistidas refere-se ao uso da violência doméstica como instrumento para educar as crianças.
É comum o hábito de bater nas crianças como forma de forçá-las a exibir comportamentos desejados pelas mães. Não houve tentativas, por parte das mães, de esconder o fato de que fazem isso, o que indica que não consideram o ato de bater algo condenável ou digno de vergonha. O relato das mães permite afirmar que bater é algo moralmente aceito no contexto do
cotidiano doméstico dessas famílias. As mães de Acari, contudo, reproduzem o discurso técnico-científico, que lhes chega por diversos meios (televisão, opinião de especialistas como médicos e pediatras, livros, revistas, escola, entre outros), que versa que não se pode bater nas crianças.
Apesar disso, não incorporam esse discurso em suas práticas. Assim, ao longo das discussões, ao tentarem unir suas histórias com o discurso difundido pelos especialistas, acabam por entrar em
contradição.

Curso ensina a enfrentar violência contra crianças

Postado por: Sheila - CDI Matriz
Cresce, cada vez mais, o número de instituições brasileiras que se dedicam ao combate da violência contra crianças e adolescentes. Uma delas é o CECOVI - Centro de Combate à Violência Infantil, com sede em Curitiba (Rua Ubaldino do Amaral 480 – Centro - CEP 80060.190 – Tels. (41) 32646424/3363.5089).

O Cecovi está lançando o 1º Curso de Pós Graduação a Distância no Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Serão 360 horas de aulas, sendo 40 presenciais, abordando as várias modalidades de violência contra crianças e jovens. Outro curso oferecido é o 13º Curso de Capacitação a Distância no enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes, com 180 horas. Também há um curso de extensão presencial, de 32 horas.

O CECOVI é uma organização não-governamental sem fins lucrativos, fundada em 1999, que tem por objetivo combater a violência doméstica contra públicos específicos. Suas ações abrangem cinco áreas de impacto: capacitação de agentes multiplicadores, prevenção, atendimento direto a vitimizados, grupo de acompanhamento a autores de agressão e, por fim, produção de material técnico-científico sobre o fenômeno da violência intrafamiliar na infância e adolescência (material dos cursos, Cartilha por uma Cultura de Paz, cartilha para profissionais de mídia...).

domingo, 18 de maio de 2008

Reportagem sobre o assunto, de BH

Postado por Helena - CDI Campinas
Vi essa reportagem e achei interessante, vale a pena ver.

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM824612-7823-VIOLENCIA+INFANTIL,00.html

sexta-feira, 16 de maio de 2008

Crianças estão entre as principais vítimas de violência no país

Postado por: Sheila - CDI Matriz
Fonte: Glauco Araújo
Basta um único dia para nos chegar notícias sobre tortura impingidas a crianças no Brasil (problema que, infelizmente, atinge o mundo todo). Dei uma passada pelos jornais e recolhi quatro matérias a respeito: uma mais geral, outra sobre um caso ocorrido esta semana, a terceira falando de indenização a ser paga por família que agrediu criança e a última que trata da legislação que pune pais que entregam filhos a terceiros.
Trata-se de um panorama sombrio, que deixa qualquer um de cabelo em pé.
Sheila - CDI Matriz
Crianças estão entre as principais vítimas de violência no país
Nesta semana, meninas e meninos foram agredidos em vários estados brasileiros.Segundo a ONU, 76.568 denúncias de agressões foram registrados entre 2003 e 2007.
Só nesta semana, uma criança de 4 anos foi achada morta e um menino de 11 anos foi estrangulado. Ambos os casos ocorreram no Pará. Também nesta semana, no Agreste alagoano, o Conselho Tutelar denunciou o pai de uma criança de 2 anos por tê-la espancado. Em Maceió, pai e madrasta são suspeitos de espancar uma menina de 4 anos. A morte da menina Isabela Nardoni, de 5 anos, ocorrida há um mês, em São Paulo, ainda causa comoção nacional. O caso de tortura e maus-tratos envolvendo uma menina de 12, em Goiás, também chocou o país no mês passado. Uma empresária e a empregada dela foram presas pelo crime. O marido da empresária, o filho dela, e a mãe biológica da menina foram acusados por envolvimento.Relatório Mundial sobre Violência contra Crianças e Adolescentes da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, entre janeiro de 2003 e novembro de 2007, foram registradas 76.568 denúncias de violência contra crianças. Destas, 55.576 agressões apresentaram envolvimento familiar. Em 81,3%, os pais são identificados como os agressores.Os dados apresentados pelo relatório foram registrados pelo Disque 100, um sistema da Secretaria Especial de Direitos Humanos que recebe denúncias sobre agressões contras crianças e adolescentes. Em média, segundo dados da secretaria, 93 ligações com relatos de maus-tratos, agressões, espancamentos e violência sexual são recebidos diariamente.
De acordo com Leila Paiva, advogada coordenadora do Disque 100, a violência contra crianças é um fato comprovado historicamente. "Antigamente, as agressões sofridas pelas crianças em suas casas eram 'explicadas' por seus pais e agressores, como forma de educação".
Leila disse ainda que o ambiente familiar, que deveria servir de proteção para a criança, era usado pelos pais agressores para se protegerem das punições legais. "Hoje, essas pessoas já sabem que nem mesmo o espaço privado de suas casas os protegerão de denúncias e das punições previstas em lei".A advogada afirmou que, apesar do número de denúncias sobre violência contra crianças ter crescido, o indicador ainda é muito pequeno diante do real número de agressões sofridas pelas crianças. "A situação é mais comum do que a população imagina ou vê com os próprios olhos. PesquIsadores do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), da Universidade de São Paulo, estimam que apenas 10% dos casos sejam denunciados a instituições municipais.

quinta-feira, 15 de maio de 2008

Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros

Postado por: Sheila - CDI Matriz
Os recentes casos de violência contra crianças e adolescentes trouxeram à tona uma pergunta: Há punição para pais que entregam seus filhos para terceiros criarem? A resposta é que o ato não está configurado como uma ação ilegal segundo o Código Penal. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de penas existe apenas quando houver recebimento de dinheiro pelos pais biológicos. Pelo Código Civil, a punição para este caso é a perda do chamado pátrio poder. “Não tem lei que impeça o pai de entregar o filho para terceiros. É um ato muito pessoal. O que pode haver é sanções legais. Não pode é vender a criança, o filho. Outra coisa é o abandono, que aí sim é crime. Se os pais deixarem a criança na rua, isso é abandono de incapaz e há pena pelo Código Penal Brasileiro”, disse Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos co-autores do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e procurador de Justiça.

O ECA tem um dispositivo de pena mediante pagamento ou recompensa. “É crime com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Quando não houver o pagamento, há previsão de pena apenas na esfera civil e não de natureza penal. A não ser que você entregue a criança sabendo, no ato, que a pessoa (terceiro) vá cometer algum prejuízo de ordem moral e física à criança”, afirmou Garrido.

Direito e dever
Os pais têm o dever e o direito de guarda da criança. “Isso é indeclinável. Do ponto de vista jurídico, os pais não podem entregar o filho para ninguém. A sanção pode ser a perda dos direitos sobre o filho. Quando a mãe ou o pai não querem ficar com seu filho e o entregam para um terceiro e essa pessoa é boa, os pais não estão cometendo ilícito penal algum. Pode cometer ilícito civil, mas a pena para esse caso, muitas vezes é inócua”, disse o procurador de Justiça. “Só não é inócua quando os pais entregam a criança para outra pessoa e depois querem o filho de volta, mas há a negativa da devolução. Neste caso, aquele ato preliminar do descumprimento do dever de guarda cometido pelos pais passa a prevalecer. Isso ocorre muito no país com as ditas tomadeiras de conta”, afirmou o co-autor do ECA.

Paula Ballesteros, pesquisadora do Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo (USP), disse que os pais não deixam de responder pela criança. “A pessoa que recebe, juridicamente, não tem responsabilidade sobre a criança porque não houve a transferência formal de responsabilidade. Os pais não perdem o pátrio poder no ato da entrega, essa transferência ocorre de forma jurídica”. Quando essa medida é efetivada pela Justiça, a pena prevista aparenta ser ineficaz. “O detalhe é que essa medida não se constituiria em uma punição propriamente dita, pois eles já se desfizeram da criança. Como a mãe já deixou de exercê-lo de fato. Então, a punição seria ineficaz nesse caso”, disse Paula.

Questão social
Para Paulo Afonso Garrido de Paula, o que normalmente leva uma família a fazer uma ação como essa, em grande parte do país, é a situação de extrema pobreza. “Incriminar essas pessoas não é uma decisão muito acertada. A pena pecuniária iria agravar ainda mais a situação de pobreza da família. A raiz disso tudo é que só um país como o nosso, em desenvolvimento, produz filhos que não podem ficar com seus pais”. Para ele, a questão econômica é a maior motivação que os pais apresentam para entregar seus filhos para abrigos ou a terceiros. “Não acredito que seja na incriminação ou ameaça de incriminação dos pais o caminho para a solução de fatos dessa natureza. Se for o caso, a criança vai para uma família substituta”, disse Garrido.

Maior punição
O co-autor do ECA defende aumento do rigor na punição àquele que recebe uma criança de forma irregular e não comunica à Justiça. “O que eu acho é que quem não comunicar ao juiz da Infância e da Juventude que está com uma criança de outra família deve sofrer uma maior punição. Isso pode ser agravado”, afirmou o procurador de Justiça. À época da elaboração do ECA, segundo Garrido, se identificou o recebimento de crianças e adolescentes para o trabalho infantil doméstico. “A pessoa acaba achando que está fazendo um favor em troca de alimentação, por exemplo. Para se ter uma idéia, o ECA foi o primeiro diploma legal que puniu o crime de tortura. Antes, a tortura não era crime próprio no Código Penal, mas apenas uma qualificadora do homicídio”.

Brecha na lei
Para Paulo Gonçalves, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, há três formas legais de se criar uma criança ou adolescente. “A primeira é a guarda, depois a tutela e, por fim, a adoção. Não há no ordenamento jurídico brasileiro um modo de colocar uma criança ou adolescente em outra família sem que seja de forma legal”. Gonçalves afirmou que a situação é irregular. “Isso é a abertura das portas para outros crimes como a tortura e o trabalho infantil. Infelizmente isso é mais comum no Brasil do que imaginamos, principalmente nas regiões mais carentes".

Humanitarismo
Gonçalves entende que as questões culturais na periferia do país são mais fortes que a obediência das regras legais e da formalidade prevista tanto nos códigos Civil e Penal e no ECA. "A população acaba achando que entregar ou receber uma criança para criar é um ato de solidariedade e humanitarismo. O problema é que, se eu receber uma criança ilegalmente, eu não terei obrigatoriedade legal de garantir os direitos da criança e do adolescente.” Ele afirmou que são “pífias” as penas previstas para coibir e não tornar regra situações em que pais de desfazem de seus filhos para outros criarem. “É um absurdo. Nem mesmo a total ausência ou carência de recursos materiais prevê a perda do pátrio poder. Os filhos têm de ficar sob a guarda de seus pais e isso precisa ser incentivado".

Violência doméstica

Postado por: Sheila - CDI Matriz

Segundo os dados da SIPANI -Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância - em média, 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil. Isso representa 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos.Diante desta realidade, não temos muito que comemorar no dia 04 de Junho - Dia Mundial contra a Agressão Infantil - porém é com a divulgação destas tristes realidades que as pessoas vão possuindo conhecimento e coragem para denunciar e podermos mudar essa realidade, é a partir de reportagens, de informações que se possam ser criadas políticas sociais reais de atendimento para todos cidadãos brasileiros.

Entre os limites da educação e violência

Educar crianças para que elas compreendam e obedeçam às regras da convivência é um desafio enfrentado por pais, escola e sociedade em geral. A tríade punição-premiação-educação está na raiz da aprendizagem social e sua discussão é considerada sempre pertinente. Para pesquisadores, as mudanças na família e na sociedade contemporâneas ainda não resultaram em uma configuração das relações entre educar e punir. A questão dos limites volta-se para os próprios pais e escola: a educação deve privilegiar o diálogo com crianças e adolescentes aos invés de punições, especialmente as corporais.
Os pais modernos têm tido dificuldades para conseguir impor limites e educar os seus filhos. Exemplo disto é o sucesso do programa Super Nanny (ou Super Babá, em português). O reality show britânico tem sua trama baseada em uma babá disciplinadora que visita casas de famílias em que os pequenos controlam, mandam e desmandam em seus pais. Jo passa uma semana com as crianças e ensina aos pais como conseguirem impor respeito e criar regras sem bater ou alterar a voz. Ela apresenta técnicas para coordenar brincadeiras, fazer com que os pequenos obedeçam os horários de dormir etc. No show seu disciplinamento baseado no diálogo e compreensão mútua funciona muito bem.
Edilza Ribeiro é professora de enfermagem na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conduziu um projeto na unidade de pediatria no hospital universitário, criando oficinas de diálogo com a comunidade. Uma delas focou na discussão de como os pais trabalham, no seu processo educativo, as questões com as quais eles não concordam, como punem e se lançam mão de castigos físicos. “Sinto os pais um pouco perdidos. A família mudou, convive menos, tem mais estresse, tem menos pessoas para ajudar nas tarefas e a mulher não é mais a cuidadora oficial da família. Há um distanciamento maior entre pais e filhos. Os pais podem não conseguir acompanhar a tecnologia, nem mesmo saber ao que os filhos têm acesso. Nem a família e nem a sociedade têm encontrado formas punitivas que sejam significativas e produzam efeito nessa nova família”, afirma ela.
A diminuição no número de filhos é um outro ponto levantado por Ribeiro. O estresse aumentou devido a essa preciosidade que a criança ganhou. “Este modelo tem levado a essa preponderância da vontade da criança. É por isso que na Super Nanny, existem crianças de 5, 6 anos que controlam a vida familiar. Os adultos deixaram de ser adultos, os pais deixaram de cumprir os seus papéis e não atendem mais às necessidades das crianças, mas sim aos seus desejos” conclui. O trabalho dela aponta que é justamente nessa somatória que o castigo físico persiste, pois ele cessa imediatamente um comportamento indesejável e é fácil de aplicar, ao contrário do diálogo, que demanda tempo e convivência.
“Palmada já era”
O Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), do Instituto de Psicologia da USP, pesquisa a problemática da infância em geral, em especial temas como a educação infantil e a violência doméstica. Maria Amélia Azevedo, junto com outros pesquisadores do Lacri, publicou diversos livros, como Mania de bater e Palmada já era, que abordam o tema da violência doméstica e a educação.
Maria Amélia acredita que a punição é um recurso que deve ser usado como exceção. Ela defende um modelo de diálogo entre pais e filhos que aja preventivamente, ou seja, antes que seja necessária uma punição. “Eu sou absolutamente contrária à punição corporal, ou qualquer tipo de castigo que humilhe as pessoas. Minha perspectiva da criança é otimista. Ela é um ser com possibilidades e que, bem conduzido, de uma forma que se sinta valorizado, pode aprender qualquer coisa, inclusive a se comportar socialmente. Sou a favor da punição pedagógica, que significa lidar com as conseqüências dos seus atos”, defende a pesquisadora.
Junto com a deputada Maria do Rosário, a pesquisador foi autora do Projeto de Lei No. 2654/2003, ainda em trâmite no Congresso, que ficou conhecida como “Lei da Palmada”. O texto classifica como crime qualquer forma de punição corporal contra crianças, seja no lar ou na escola, e prevê punições contra os pais, assim como a perda da guarda dos filhos para “o pai, ou a mãe que castigar imoderadamente o filho”.
No livro Palmada já era, Maria Amélia apresenta 12 alternativas à punição corporal, levantadas em entrevistas com cerca de 500 crianças de 9 a 12 anos, alunas de escolas de São Bernardo do Campo. As crianças foram perguntadas sobre como é que elas poderiam ser educadas sem apanhar, mesmo quando elas apresentam maus modos, recusa de ir a escola, mentira, bagunça etc. “O meu trabalho levantou as sugestões das próprias crianças. As crianças devem aprender pelo diálogo que elas estão erradas. A palmada é violência. É preciso criar um castigo significativo e pedagógico, por exemplo, se ela copia um trabalho escolar, ela deve refazê-lo, perdendo o seu tempo de lazer e aprendendo a lidar com as conseqüências de seus erros”, diz a pesquisadora. O livro defende uma criação, em conjunto entre pais e filhos, de regras, com direitos e deveres de cada e afirma que ao participar dessa criação, as crianças criam uma predisposição para obedecê-las.
A punição corporal é abominada por ambas as pesquisadoras. Edilza Ribeiro aponta os riscos desse tipo de punição. “A problemática do castigo físico é colocar as pessoas que o aplicam em um nível de adrenalina e estresse altíssimo. Eu acho que ele deve ser combatido e reduzido até que ele seja zero. O castigo físico é uma escada. Ele tem um degrau, o segundo degrau etc. E quando você está no décimo degrau, já não existe autocensura e a pessoa não se escandaliza mais. É aí que ocorrem as agressões” descreve ela.
Maria Amélia tem uma postura ainda mais agressiva contra o castigo corporal:. “Bater num adulto é agressão, num animal é crueldade, como você pode dizer que bater numa criança é educação? Não sou contra punição, em certas situações é necessário você usar medidas de contenção. Mas, sem degradar, nem humilhar. A criança deve entender porque está sendo punida. O ser humano fala e dialoga e assim transmite valores. A palmada é o caminho do curto-circuito”, argumenta.
Na escola, o dilema da disciplina
A pedagoga Áurea Guimarães, professora da Faculdade de Educação da Unicamp, cita Freud e sua célebre frase, “sem repressão não há civilização”, para exemplificar como o ato de educar é uma necessidade da vida em sociedade.
Áurea defende que a escola seja um espaço propício à discussão. “É preciso ensinar a criança a relação entre o ‘eu' e o ‘mundo', fazer com que ela reflita sobre em que medida aquilo que ela quer afeta os outros. Isto é um exercício, é uma prática social”, afirma a pesquisadora. Segundo ela, a instituição da escola não tem conseguido ser um espaço fomentador dessa reflexão. Quando existe a punição, como suspensões, advertências e até expulsões, elas têm um caráter muito mais exemplar, do que reflexivo. “A criança deixa de fazer algo por medo, não por compreender o certo e o errado” conclui.
A temática da pesquisa da pedagoga é a depredação e a violência na escola. Ela conta que seu interesse pelo tema surgiu ao visitar escolas públicas na cidade de Campinas, São Paulo, onde havia algumas muito depredadas e outras bem conservadas. Ao desenvolver o estudo, ela pôde perceber que quanto mais disciplinador era o regime, menos havia depredação do patrimônio escolar. “A depredação surge não como uma revolta à disciplina, mas sim como uma tentativa de chamar a atenção. Pois nas escolas com um regime disciplinar muito frouxo, a sensação não era de liberdade, mas, de descaso e abandono”, conta Áurea.
Infelizmente, ela avalia que a escola, no momento atual, está sendo incapaz de ajudar nessa construção de um censo crítico. O número de escolas em estado de abandono é muito maior do que as com um disciplinamento mais presente, e os casos de indisciplina aumentam vertiginosamente, devido a falta de limites. Ela aponta que quando há escolas com maior ordem e disciplina, isto é fruto muito mais de iniciativas individuais do que do Estado. “Há, por exemplo, uma escola do Jardim Ângela, um dos bairros mais violentos de São Paulo, onde o diretor fez um trabalho, seguindo a linha do Paulo Freire, envolveu a comunidade, os pais, a sua equipe e teve um ótimo resultado. A escola evoluiu de uma aparência de destroços de guerra para um lugar limpo, organizado e disciplinado”, exemplifica.
A falta de medidas que envolvam um projeto pedagógico para toda a escola é o grande erro, segundo Áurea. Ela afirma que de nada adianta cada professor tentar disciplinar de uma maneira. Essa desordem pinta o cenário atual, em que os professores não conseguem impor limites aos alunos, chegando a casos extremos de até terem medo deles.

A cada dez horas, uma criança é assassinada no Brasil


Uma criança é assassinada a cada dez horas no Brasil. Em seis anos, o Ministério da Saúde registrou 5.049 homicídios de meninos e meninas com idades até 14 anos. Os números foram levantados pelo jornal na base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e correspondem aos seis últimos anos divulgados pelo governo, entre 2000 e 2005.

A pequena Isabella de Oliveira Nardoni, morta aos 5 anos está na faixa mais atingida pelo crime: a de crianças entre 5 e 14 anos. Em 2005, por exemplo, 662 vítimas nessa faixa de idade foram mortas por agressão. Mas bebês de até 1 ano não escapam da brutalidade. Só em 2002, foram assassinados 90 bebês. Jogada pela janela do apartamento do pai, Alexandre Nardoni, Isabella comoveu o país. Sua morte ainda é um mistério.

Desde 2000, 532 crianças morreram por violência doméstica
A violência doméstica é uma causa grave no índice de mortes de crianças e de violência, ainda que subnotificada às autoridades, de acordo com o Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), da USP. A entidade acompanha as notificações de casos de abusos sofridos por crianças em todo o país usando fontes diferentes, como centros sociais, conselhos tutelares e a Justiça. Entre 2000 e 2007, o Lacri contabilizou 532 mortes de crianças e adolescentes em conseqüência da violência doméstica.

De acordo com a pesquisa "A ponta do iceberg", realizada pelo laboratório com dados de 1996 a 2007, apenas 10% dos casos de abusos físicos e psicológicos contra as crianças são denunciados. Segundo os pesquisadores, em todos esses anos foram notificados 159.754 casos de violência doméstica. A maioria, 65.669, é de negligência. A violência física vem em segundo lugar, com 49.481 casos, seguida de violência psicológica (26.590) e de violência sexual, com 17.482 casos.

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Postado por: Sheila - CDI Matriz
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou em 9 de maio um pedido de indenização de mais de R$ 1 milhão contra a família da empresária Sivila Calabresi, acusada de torturar uma menina de 12 anos, em março deste ano, em Goiânia. A reclamação trabalhista foi protocolada na Justiça do Trabalho de Goiás.

Segundo a promotora do trabalho, Janilda Guimarães de Lima Collo, o MPT é o representante da menina torturada na ação. De acordo com ela, a reclamação trabalhista apresenta quatro pedidos de indenização. "O primeiro é o da verba correspondente ao vínculo trabalhista, que pode chegar a R$ 15 mil . Apesar do trabalho exercido pela menina ser ilegal, ela tem direitos por isso", disse Janilda.

A promotora afirmou ainda que a ação também pede a indenização de R$ 500 mil por danos morais em razão do sofrimento psicológico e físico a que a menina foi submetida. "O terceiro pedido é de indenização de R$ 450 mil por danos estéticos permanentes provocados pela tortura.
Janilda disse que a reclamação trabalhista é concluída com um pedido de indenização por danos patrimoniais emergentes. "É quando a vítima tem de fazer tratamentos psicológicos. Neste caso, peço a indenização para o tratamento da menina até ela completar 18 anos. O valor será de R$ 200 por sessão semanal, o que totaliza cerca de R$ 60 mil, sem as correções monetárias do período".

Outra ação
O Ministério Público do Trabalho também ajuizou ação civil pública requerendo a condenação da família Calabresi a pagar indenização mínima de R$ 1 milhão por ter utilizado trabalho escravo infantil doméstico. O MPT justificou a ação em razão dos atos de extrema violência, abusos, trabalho forçado, tortura e ameaças, bem como da gravíssima ofensa aos direitos humanos e à ordem jurídica cometidos pelos integrantes da família contra uma menor, que teria sido reduzida à condição de "coisa". Caso haja condenação, o dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação civil pública será distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, onde já tramita medida cautelar na qual foi deferido o bloqueio dos bens da família.

A tortura
A polícia de Goiânia resgatou a menina, que estava amordaçada e acorrentada a uma escada, em um prédio da cidade. O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra cinco dos seis indiciados pela polícia no inquérito que investigou o caso. A empresária e a empregada doméstica foram denunciadas pelos crimes de tortura, maus tratos e cárcere privado. O marido da empresária e o filho do casal foram denunciados por omissão. A mãe da menina foi denunciada por entregar a filha a terceiros, em troca de dinheiro.

Aumenta a violência contra crianças e idosos

Postado por: Sheila - CDI Matriz
Pelo menos uma criança e um idoso foram vítimas de violência em cada dia de 2007, ano em que recorreram à Associação de Apoio à Vítima (APAV) 6.130 mulheres e 858 homens.
Das 7.041 pessoas que recorreram à instituição em 2007, a maioria eram mulheres (87 por cento), que continuam a ser as mais visadas em termos de violência, apesar de estar a aumentar a percentagem de homens vítimas de crime.

As crianças representam 7,2 por cento do total das vítimas e os idosos 7,6 por cento, refere a APAV. 506 crianças com menos de 17 anos foram vítimas de crime durante o ano passado, mais 44 que em 2005 (9,6 por cento). No que respeita aos idosos, a APAV registrou um aumento de 20,4 por cento num ano, tendo passado de 545 vítimas de crime em 2006 para 656 em 2007.

O secretário-geral da associação, João Lázaro, explicou que estes números mantêm a tendência de aumento de violência contra idosos, uma população "particularmente vulnerável". A violência sobre os mais velhos é, muitas vezes, cometida nas instituições ou na família, sendo muito difícil chegar à vítima e obter a confirmação do pedido. Apesar do aumento da violência sobre os idosos, João Lázaro afirmou que as mulheres continuam a ser as maiores vítimas de agressão, registando-se o maior número de casos na faixa etária entre os 26 e os 55 anos (47,9 por cento).

Relativamente ao total de crimes assinalados, entre 2006 e 2007 também se verificou um aumento, tendo passado de 1.077 para 1.245 crimes (mais 15,6 por cento). Os dados indicam que os maus-tratos psíquicos lideram o número de crimes (340), seguindo-se os maus-tratos físicos, as ameaças/coação (177) e difamação/injúrias (155).

Habitualmente, é o próprio lesado que estabelece o contato (67,8 por cento), mas os contatos estabelecidos por familiares (14 por cento) são de grande importância, uma vez que muitas vezes são estes que conseguem incentivar a vítima a procurar ajuda junto das instituições de apoio, refere a APAV.

Os crimes de violência doméstica perfazem 87,2 por cento dos crimes assinalados, correspondente a 14.534 crimes, dos quais 32 por cento dizem respeito a maus-tratos psíquicos, 30 por cento a maus-tratos físicos e 17,3 por cento a ameaças ou coação.