Postado por: Sheila - CDI Matriz
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou em 9 de maio um pedido de indenização de mais de R$ 1 milhão contra a família da empresária Sivila Calabresi, acusada de torturar uma menina de 12 anos, em março deste ano, em Goiânia. A reclamação trabalhista foi protocolada na Justiça do Trabalho de Goiás.
Segundo a promotora do trabalho, Janilda Guimarães de Lima Collo, o MPT é o representante da menina torturada na ação. De acordo com ela, a reclamação trabalhista apresenta quatro pedidos de indenização. "O primeiro é o da verba correspondente ao vínculo trabalhista, que pode chegar a R$ 15 mil . Apesar do trabalho exercido pela menina ser ilegal, ela tem direitos por isso", disse Janilda.
A promotora afirmou ainda que a ação também pede a indenização de R$ 500 mil por danos morais em razão do sofrimento psicológico e físico a que a menina foi submetida. "O terceiro pedido é de indenização de R$ 450 mil por danos estéticos permanentes provocados pela tortura.
Janilda disse que a reclamação trabalhista é concluída com um pedido de indenização por danos patrimoniais emergentes. "É quando a vítima tem de fazer tratamentos psicológicos. Neste caso, peço a indenização para o tratamento da menina até ela completar 18 anos. O valor será de R$ 200 por sessão semanal, o que totaliza cerca de R$ 60 mil, sem as correções monetárias do período".
Outra ação
O Ministério Público do Trabalho também ajuizou ação civil pública requerendo a condenação da família Calabresi a pagar indenização mínima de R$ 1 milhão por ter utilizado trabalho escravo infantil doméstico. O MPT justificou a ação em razão dos atos de extrema violência, abusos, trabalho forçado, tortura e ameaças, bem como da gravíssima ofensa aos direitos humanos e à ordem jurídica cometidos pelos integrantes da família contra uma menor, que teria sido reduzida à condição de "coisa". Caso haja condenação, o dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação civil pública será distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, onde já tramita medida cautelar na qual foi deferido o bloqueio dos bens da família.
A tortura
A polícia de Goiânia resgatou a menina, que estava amordaçada e acorrentada a uma escada, em um prédio da cidade. O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra cinco dos seis indiciados pela polícia no inquérito que investigou o caso. A empresária e a empregada doméstica foram denunciadas pelos crimes de tortura, maus tratos e cárcere privado. O marido da empresária e o filho do casal foram denunciados por omissão. A mãe da menina foi denunciada por entregar a filha a terceiros, em troca de dinheiro.
Segundo a promotora do trabalho, Janilda Guimarães de Lima Collo, o MPT é o representante da menina torturada na ação. De acordo com ela, a reclamação trabalhista apresenta quatro pedidos de indenização. "O primeiro é o da verba correspondente ao vínculo trabalhista, que pode chegar a R$ 15 mil . Apesar do trabalho exercido pela menina ser ilegal, ela tem direitos por isso", disse Janilda.
A promotora afirmou ainda que a ação também pede a indenização de R$ 500 mil por danos morais em razão do sofrimento psicológico e físico a que a menina foi submetida. "O terceiro pedido é de indenização de R$ 450 mil por danos estéticos permanentes provocados pela tortura.
Janilda disse que a reclamação trabalhista é concluída com um pedido de indenização por danos patrimoniais emergentes. "É quando a vítima tem de fazer tratamentos psicológicos. Neste caso, peço a indenização para o tratamento da menina até ela completar 18 anos. O valor será de R$ 200 por sessão semanal, o que totaliza cerca de R$ 60 mil, sem as correções monetárias do período".
Outra ação
O Ministério Público do Trabalho também ajuizou ação civil pública requerendo a condenação da família Calabresi a pagar indenização mínima de R$ 1 milhão por ter utilizado trabalho escravo infantil doméstico. O MPT justificou a ação em razão dos atos de extrema violência, abusos, trabalho forçado, tortura e ameaças, bem como da gravíssima ofensa aos direitos humanos e à ordem jurídica cometidos pelos integrantes da família contra uma menor, que teria sido reduzida à condição de "coisa". Caso haja condenação, o dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação civil pública será distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, onde já tramita medida cautelar na qual foi deferido o bloqueio dos bens da família.
A tortura
A polícia de Goiânia resgatou a menina, que estava amordaçada e acorrentada a uma escada, em um prédio da cidade. O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra cinco dos seis indiciados pela polícia no inquérito que investigou o caso. A empresária e a empregada doméstica foram denunciadas pelos crimes de tortura, maus tratos e cárcere privado. O marido da empresária e o filho do casal foram denunciados por omissão. A mãe da menina foi denunciada por entregar a filha a terceiros, em troca de dinheiro.
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